O povo brasileiro ainda não digeriu tudo o que a Operação
Lava Jato mostrou, um processo a partir de diligências e inquéritos que
entrarão para a história nacional, pois seus executores estão exercendo com
maestria e extrema competência suas atribuições profissionais.
De Brasília o Governo Federal e o Congresso Nacional
procuram retomar a iniciativa, mas quem acredita?
Nesse maremoto após as marolas de alguns anos passados
precisamos também repensar e refazer a legislação relativa ao exercício da
Engenharia, procurando apontar equívocos e firulas de uma legislação que não
mostrou bons resultados. Ao contrário, manipulada até acintosamente deve ter
semeado projetos ruins e caros em todos os níveis de gerenciamento político
nacional. Agregando maldades perdemos a cadência de ações que exigiriam
compreensão de prioridades e atualidade, assim agora sentimos todo o peso de um
período de estiagem, o agigantamento de cidades mal localizadas, sistema de
transportes absurdamente dependente de uma indústria monomodal, saneamento
básico e todos os serviços essenciais precários, apesar da abundância de
recursos possíveis durante alguns anos.
Somos um país excessivamente concentrador de poderes em uma
União incapaz de aplicar suas decisões de forma honesta e formada por estados
dependentes de simpatias políticas, algo vergonhoso e ineficaz [1] .
Nesse ambiente que canaliza nossas atenções para a área
criminal e política devemos também lembrar a importância da Engenharia, ciência
dita Exata e com instrumentos de análise e planejamento alheios a gostos e
ambições rasteiras.
O que estaria errado (além do que todos sabem)?
O quadro institucional existente penaliza as empresas de porte
médio ou pequeno em favor de grandes companhias, essas devidamente protegidas
por bancas formidáveis de Advocacia.
Como viabilizar a boa Engenharia sem ter que suportar
manipulações que impõem aos brasileiros preços extorsivos e inflados nos
circuitos burocráticos de licitação, aprovação, aquisição, execução e operação
de qualquer instalação, principalmente aquelas que afetam os serviços
essenciais?
Além dos projetos de interesse estratégico, o que fazer para
garantir a segurança de tudo o que precisamos para viver?
Temos normas técnicas, quem e de que jeito elas são aferidas
em tudo o que se vende no Brasil?
Existem estruturas e profissionais necessários e suficientes
para fiscalizar com severidade o que existe?
Que educação é transmitida aos nossos técnicos e engenheiros?
A aplicação de leis, decretos, regulamentos, estatutos,
portarias etc. é discricionária[1]?
Como evitar a má qualidade, os sobrepreços, a desonestidade?
Antes de mais nada é bom lembrar que a fobia legiferante { [2] , [3] ,
[4] }
é nociva ao país à medida que confunde e onera qualquer processo. A
simplicidade é virtude e o fundamental é a identificação e punição de atos
dolosos. O formalismo é instrumento de perversão na área técnica, extremamente
dependente de pessoas e empresas com qualidades nem sempre comuns.
O exercício de qualquer profissão com brilhantismo é função
de algo muito acima de diplomas e certificados e só especialistas e bons
gerentes poderão dizer quem realmente é capaz. O ser humano é um conjunto
fantástico de recursos físicos, sensoriais, intelectuais, culturais e morais,
mas alguns têm qualidades excepcionais. Isso pode ser sentido em sua plenitude
no exercício do esporte onde alguns se destacam. Quem desejaria formar seleções
perdedoras? Os torcedores negam bons salários para seus craques? É isso que
acontece quando escolhemos empresas a partir do menor custo, simplesmente
criando processos licitatórios sem condições de valorização de bons
profissionais, pior ainda quando tudo é feito como se esses cuidados
acontecessem e somos enganados na formação das equipes e escolha de materiais,
equipamentos, sistemas etc.
O desafio da boa Engenharia exige estratégias de
contratação, fiscalização e competição saudáveis.
O povo brasileiro envelhece e a quantidade de pessoas com
deficiência(s) em consequência de acidentes, doenças e envelhecimento cresce
rapidamente. O que fazer para que a segurança prevaleça ao discurso fácil da
redução de custos, simplesmente?
Cascaes
29.3.2015
[1]
|
J. C. Cascaes.
[Online]. Available: http://o-irredento.blogspot.com.br/.
|
[2]
|
P. V. F. ROSA, “O
Brasil precisa de mais leis?,” 21 01 2014. [Online]. Available: http://congressoemfoco.uol.com.br/legislacao/o-brasil-precisa-de-mais-leis/.
|
[3]
|
C. O. ALESSANDRA
DUARTE, “Brasil faz 18 leis por dia, e a maioria vai para o lixo,” O Globo, 3
11 2011. [Online]. Available:
http://oglobo.globo.com/politica/brasil-faz-18-leis-por-dia-a-maioria-vai-para-lixo-2873389.
|
[4]
|
J. Neitsch, “O país
que não sabe fazer leis,” Gazeta do Povo, 31 5 2012. [Online]. Available:
http://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/justica-direito/o-pais-que-nao-sabe-fazer-leis-1lrnvjcltldrtw8ajowe85jri.
|
[1] Discricionário é
aquele ato pelo qual a Administração Pública de modo explícito ou implícito,
pratica atos administrativos com liberdade de escolha de sua conveniência,
oportunidade e conteúdo. - http://www.dicionarioinformal.com.br/discricion%C3%A1rio/
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